TERMS OF SERVICE

Visão geral

Este site é gerido pela Davicci Enterprises, Unipessoal Lda. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à a Davicci Enterprises, Unipessoal Lda. A Davicci Enterprises, Unipessoal Lda fornece este site, incluíndo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis no mesmo para si, o usuário, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, entra no nosso “serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“termos de serviço”, “termos”), incluíndo termos, condições e políticas adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis por hiperlinks. Estes termos de serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluíndo, sem limitação, a usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Pedimos que leia estes termos de serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes termos de serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site ou usar algum serviço. Se estes termos de serviço forem considerados uma proposta, a aceitação é expressamente limitada a estes termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos termos de serviço. Pode rever a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente relativamente a alterações. O seu uso conínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas mesmas alterações.

  

Secção 1 - Termos da loja online

Ao concordar com estes termos de serviço, declara que é pelo menos maior de idade no seu país/estado/província de residência e/ou deu-nos o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade utilize este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados nem pode, no uso do serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluíndo, mas não limitado a leis de direitos autorais).

Não deverá propagar nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer violação de um ou mais dos nossos termos resultará na rescisão imediata dos seus serviços.

 

Seção 2 - Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Entende que os seus dados (sem incluir informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e sem envolver (a) transmissões entre várias redes; e (b) alterações de conformidade e adaptação para requisitos técnicos de conexão entre redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço ou acesso ao serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes termos.

 

Secção 3 - Precisão, integridade e actualidade das informações

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como base única para a tomada de decisões sem consultar as fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas e/ou mais oportunas. Qualquer confiança no conteúdo deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente as mais atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

 

Secção 4 - Modificações no serviço e preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

 

Secção 5 - Produtos ou serviços (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online pelo nosso site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devoluções ou trocas apenas de acordo com nossa política de devoluções.

Fazemos todos os esforços possíveis para exibir com a maior precisão as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do seu computador seja precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer promoção de qualquer produto ou serviço feita deste site é nula onde quer que seja proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si atenda às suas expectativas, ou que quaisquer erros no serviço sejam corrigidos.

 

Secção 6 - Precisão das informações de conta e faturação

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que fizer conosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança e/ou envio. Se fizermos uma alteração ou cancelármos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato com o e-mail e/ou endereço de cobrança/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser feitos por revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar de forma imediata a sua conta, e outras informações, incluíndo o seu endereço de e-mail e número de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contacto consigo conforme necessário.

Para mais detalhes, consulte nossa política de devoluções.

 

Secção 7 - Ferramentas opcionais

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controle ou input.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos nenhuma responsabilidade decorrente ou relacionada à sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso que tenha sobre ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deverá garantir que está familiarizado e aprova os termos em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) relevante(s).

Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluíndo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes termos de serviço.

 

Secção 8 - Links de terceiros

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis por meio do nosso serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas destes terceiros e certifique-se de entendê-las antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, preocupações ou dúvidas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

 

Secção 9 - Comentários do usuário, feedback e outras submissões

Se, a nosso pedido, fizer determinados submissões (por exemplo, inscrições em concursos) ou sem uma solicitação nossa, enviar-nos ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outra forma (coletivamente, 'comentários), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e/ou usar em qualquer meio, quaisquer comentários que nos tenha encaminho. Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter quaisquer comentários em sigílo; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer entidade e/ou estes termos de serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluíndo direitos autorais, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus de computador ou outro malware que possa afetar de alguma forma a operação do serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não seja você mesmo, ou enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Será o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua factualidade nos mesmos. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer comentários postados por si ou por terceiros.

 

Secção 10 - Informações pessoais

O envio de informações pessoais através da nossa loja é gerido pela nossa política de privacidade.

 

Secção 11 - Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no nosso serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de entrega e/ou disponibilidades. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se alguma informação no serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no serviço ou em qualquer site relacionado, incluíndo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no serviço ou em qualquer site relacionado deve ser usada para indicar que todas as informações no serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

 

Secção 12 - Utilizações proibidas

Além de outras proibições estabelecidas nestes termos de serviço, está proibido de usar este site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar que outros realizem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou regulamentos locais, internacionais, federais, provínciais ou estaduais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou burlar os recursos de segurança do serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o uso do serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas mencionadas anteriormente.

 

Secção 13 - Disclaimer de garantias; limitações de responsabilidade

Não garantimos ou representamos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a si por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis' para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluíndo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso deve a Davicci Enterprises, Unipessoal Lda, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou conseqüente de qualquer tipo, incluíndo, sem limitação, lucros cessantes, receita perdida, economia perdida, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, ato ilícito (incluíndo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos o serviço ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluíndo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) postado, transmitido ou disponibilizado por meio do serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

 

Secção 14 - Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Davicci Enterprises, Unipessoal Lda e nossa controladora, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ou decorrente de sua violação destes termos de serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência ou sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

 

Secção 15 - Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser exequível em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes termos de serviço, tal determinação não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

 

Secção 16 - Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes termos de serviço são efetivos a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar os nossos serviços ou quando deixar de usar o nosso site.

Se, a nosso critério exclusivo, falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes termos de serviço, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou consequentemente poderemos negar-lhe o acesso aos nossos serviços (ou qualquer parte deles).

 

Secção 17 - Contrato integral

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos de serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao serviço constituem todo o acordo e entendimento entre o cliente e nós e regem o uso do serviço, substituindo quaisquer acordos e comunicações anteriores ou contemporâneos, propostas, orais ou escritas, entre o cliente e nós (incluíndo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.

 

Secção 18 - Lei aplicável

Estes termos de serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos-lhe serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

 

Secção 19 - Alterações nos termos de serviço

Pode rever a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente quanto a alterações. O uso contínuo ou acesso ao nosso site ou serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

 

Secção 20 - Livro de reclamações eletrônico

De acordo com o acumulado requisitos mencionados nas alíneas a) e b) do n. 1º do artigo 2º do Decreto-Lei n.º. 156/2005, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 74/2017, de 21 de junho, a Davicci Enterprises, Unipessoal Lda disponibiliza aos seus clientes um livro de reclamações eletrónico. Isso permite que os nossos clientes possam apresentar reclamações em formato eletrónico e apresentar pedidos de informação relativos à defesa do consumidor ou utilizador.

 

Secção 21 - Informações de contato

Perguntas sobre os termos de serviço devem ser enviadas para support@davicci.eu

 

Última atualização: 03/01/2024